POLÍTICA DE PRIVACIDADE E USO DE COOKIES
São Paulo, 23 de março de 2021

A empresa LEGIS CONSULTORIA E REPRESENTACOES LTDA, inscrita no CNPJ nº 34.890.071/0001-29, esta compromissada com a proteção de dados e informações pessoais que são disponibilizadas pelos usuários em de acordo com estabelecido abaixo.

Nossa política apresenta como os dados são tratados nos processamentos de coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração, tudo conforme a Lei nº 13.709 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Leia atentamente nossa política de dados.

Esta notificação é válida para os domínios (websites) pertencentes e administrados pela empresa LEGIS CONSULTORIA.


1. QUAIS TIPOS DE INFORMAÇÕES COLETAMOS

1.1. Dados Fornecidos

Ao preencher formulários em nosso site, nós coletamos informações como nome, telefone, e-mail, nome da empresa em que trabalha e cargo. Nos formulários a serem preenchidos em nosso site, você aceita expressamente nossa Política de Privacidade presente neste Termo de Notificação, consentindo expressamente no tratamento de dados nos termos da LGPD e com processamento dessas informações. Sempre serão observadas as leis e regulamentos vigentes, como a lei nº 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). As informações fornecidas, poderão ser utilizadas para entrarmos em contato com você, enviar ofertas de produtos e serviços, materiais publicitários e outros de seu interesse.

Ao inscrever-se em um evento organizado pelo grupo Legis Consultoria, como webinars, eventos online, eventos presenciais e workshops, treinamentos, entre outros, você consente com o tratamento dos dados como nome, telefone, e-mail, empresa em que você trabalha, cargo e área de atuação. Esses dados poderão ser usados pela Legis Consultoria e disponibilizados aos parceiros envolvidos no evento para entrar em contato com você, enviar material publicitário e ofertas de produtos ou serviços.

Os parceiros envolvidos no evento declaram estar de acordo com a Notificação de Privacidade da Legis Consultoria e o tratamento dos seus dados pessoais é limitado por esta Notificação. O embasamento legal para a realização do tratamento é o consentimento do titular do dado. Ao inscrever-se em um evento organizado pela Legis Consultoria, você declara estar ciente e de acordo com esta Notificação de Privacidade.

Ao entrar em contato com a Legis Consultoria através de e-mail, telefone ou chat, coletamos informações como nome, telefone, e-mail, empresa em que trabalha, cargo ocupado, segmento de atuação, CNPJ e outras informações sobre a empresa em que trabalha. Essas informações serão usadas para a manutenção do cadastro no fornecimento de nossos serviços, bem como enviar material publicitário e ofertas de produtos ou serviços. O embasamento legal é a lei nº 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), tudo sempre com seu consentimento ou o legítimo interesse.

1.2. Definições

DADOS PESSOAIS: Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.

DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

TITULAR: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.

TERMO DE CONSENTIMENTO: documento que coleta manifestação favorável ao tratamento dos dados pessoais para finalidades determinadas.

1.3. Coletados automaticamente

Podemos coletar dados sobre o uso de nosso website. Os dados podem incluir endereço IP, localização geográfica, tipo e versão do navegador utilizado, sistema operacional, fonte de referência, duração da visita, visualização de páginas, preenchimento de formulários, interações em chats, download de documentos e caminhos de navegação em nosso site, bem como informações sobre o tempo, frequência e padrão do uso de nossos serviços. Esses dados podem ser usados para análise de uso de nosso site através de Google Analytics. Para tal intento, é necessário seu consentimento aqui exarado ou nosso interesse legítimo para monitorar e melhorar nosso website e serviços.

Além das finalidades específicas para as quais podemos tratar seus dados pessoais definidos nesta seção, também podemos tratar qualquer um dos seus dados pessoais quando tal tratamento for necessário para o cumprimento de uma obrigação legal à qual estamos sujeitos.

2. COMO USAMOS AS INFORMAÇÕES COLETADAS

Os dados fornecidos poderão ser utilizados pelo grupo Legis Consultoria para atualização do seu cadastro em nossos sistemas, para campanhas publicitárias, para ofertas de produtos e/ou serviços, para análise e otimização de nosso website e para o cumprimento de obrigações legais.

Ao visitar nosso Website, os dados coletados automaticamente, poderão ser utilizados para análises de desempenho do website, para definição de estratégias publicitárias, para personalização de anúncios, obtenção de estatísticas do uso do site, como tempo de acesso, páginas visitadas, termos pesquisados, que direcionaram ao nosso website e para melhorias de nossos produtos e/ou serviços.

3. COMPARTILHAMENTO DAS INFORMAÇÕES COLETADAS

Em eventos promovidos pelo grupo Legis Consultoria – e os realizados juntos com nossos parceiros, os dados colhidos por nós poderão ser direcionados aos nossos parceiros com a finalidade de proporcionar uma melhor experiência para você, podendo haver o envio de materiais específicos e exclusivos, bem como, campanhas publicitárias de possível interesse, para em contato realizar atendimento destinado especificamente a você.

Se você não desejar receber mais os contatos da Legis Consultoria ou de um de seus parceiros, você poderá cancelar retirar o seu consentimento para envio de materiais publicitários através de link presente nos nossos e-mails ou mesmo através do e-mail comercial@legisconsultoria.com.br solicitando o descadastramento de suas informações de nosso banco de dados.

Nossos parceiros assumem o compromisso conjunto de aderência às regulamentações aplicáveis e comprometimento do tratamento de dados de forma responsável.

Podemos compartilhar dados com plataformas de publicidade, como endereço IP, cookies e outras informações coletadas do seu navegador, que podem ser utilizados para medir e tabular a eficiência da publicidade online.

Nossos fornecedores de tecnologia podem utilizar os dados para fins específicos em contrato de prestação de serviço e em nenhum momento seus dados serão utilizados para outra finalidade além das estabelecidas no contrato de prestação de serviço e em suas Políticas de Privacidade. Eventualmente serão compartilhados seus dados pessoais quando for necessário para o cumprimento de uma obrigação legal à qual estamos sujeitos, cumprir ordens judiciais, determinações da ANPD – Agência Nacional de Proteção de Dados.

4. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DOS DADOS

A Legis Consultoria está registrada no território brasileiro e os dados que nós coletamos são sujeitos à lei nº 13.709/2018 – LGPD e outras leis brasileiras aplicáveis.

Ao acessar ou usar os serviços da Legis Consultoria ou fornecer dados pessoais para nós, você está de acordo com o tratamento dos dados e a transferência desses dados para o Brasil e outros países em que a Legis Consultoria tenha fornecedores de tecnologia.

Quando se tratar da transferência de dados para um fornecedor que tem seus serviços em outro país, as transferências para outros países serão protegidas por salvaguardas técnicas e organizacionais, firmadas entre Legis Consultoria e fornecedor de tecnologia.

Serão tomadas todas as medidas razoavelmente necessárias para que seus dados sejam tratados de forma confiável, segura e de acordo com esta Política de Privacidade.



5. POR QUANTO TEMPO ARMAZENAMOS SUAS INFORMAÇÕES

Os seus dados pessoais serão mantidos em nossa base pelo tempo que for necessário, para o cumprimento das finalidades de tratamento dos dados já descritas nesta Política de Privacidade, inclusive para os fins de cumprimento de obrigações legais e contratuais à qual estamos sujeitos. Em caso de litígio pendente, os dados podem ser conservados até trânsito em julgado da decisão.

Serão empregados todos os meios técnicos adequados para evitar a perda, alteração, utilização indevida, bem como, o acesso não autorizado e apropriação indevida dos dados de nossos clientes. Porém, cumpre salientar, que ao inserir dados na rede mundial de computadores, não é possível garantir total segurança, nem mesmo eliminar totalmente os riscos, você deverá também se atentar as configurações de segurança necessária, bem como, a navegação segura por meio dos navegadores.

6. SEUS DIREITOS

Os direitos expostos a seguir, são embasados na legislação de proteção de dados: LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais). A qualquer momento você poderá peticionar em relação aos seus dados contra o controlador perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), sobre tais temas:

a) Confirmação da existência de tratamento;
b) Acesso aos dados;
c) Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
d) Anonimização, bloqueio ou eliminação;
e) Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da Autoridade Nacional;
f) Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16º da LGPD;
g) Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
h) Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
i) Revogação do consentimento;
j) Direito de restringir o processamento;
k) Direito de se opor ao processamento;
l) Direito de reclamar a uma autoridade supervisora.

7. COMO CONTROLAR OU EXCLUIR SUAS INFORMAÇÕES

A qualquer momento você poderá exercer seus direitos expostos na seção 6.

Se você deseja cancelar o recebimento de e-mails, poderá realizar através do link disponibilizado no rodapé do e-mail publicitário recebido ou mesmo através do e-mail comercial@legisconsultoria.com.br solicitando o descadastramento de suas informações de nosso banco de dados.

Para exercer seus direitos, podemos solicitar um comprovante de titularidade para garantir o fornecimento das informações pessoais a pessoa certa. Para exercer seus direitos e a qualquer momento, você poderá entrar em contato com o encarregado de dados da Legis Consultoria através do e-mail supracitado.

8. USO DE COOKIES

Os cookies normalmente não contêm informação que identifique uma pessoa, mas as informações pessoais que armazenamos sobre você podem estar vinculadas às informações armazenadas e obtidas dos cookies.

Usamos cookies para as seguintes finalidades:

a) Distinguir usuários;
b) Controlar a taxa de solicitações;
c) Guardar a referência de origem de uma visita de um usuário ao site;
d) Guardar a lista de todas as páginas que um visitante acessou dentro do domínio Legis Consultoria.com.br;
e) Identificar navegadores com a finalidade de fornecer serviços de análise de site e de publicidade para a otimização de nosso serviço;
f) Veicular, mensurar e melhorar a relevância dos anúncios em sites de parceiros.

A maioria dos navegadores permite que você gerencie os cookies (aceite, recuse, exclua ou bloqueie o uso do cookie). Os métodos variam para cada navegador e sua versão.

Ao recusar os cookies utilizados em nosso website, a sua experiência de navegação poderá ser comprometida.

A seguir listamos a página de ajuda dos principais navegadores:

a) Google Chrome – https://support.google.com/chrome/answer/95647?co=GENIE.Platform%3DD esktop&hl=pt-BR

b) Mozilla FireFox – https://support.mozilla.org/pt-BR/kb/limpe-cookies-e-dados-de-sites-no-firefox c) Microsoft Edge – https://support.microsoft.com/pt-br/help/4468242/microsoft-edge-browsingdata-and-privacy

9. SEGURANÇA DO SERVIDOR DE E-MAIL

As caixas de e-mail utilizadas pela Legis Consultoria são fornecidas pela Locaweb, sendo assim você pode encontrar os dados referente as Boas Práticas para cliente e também sua Política de Privacidade nos seguintes links:

a) https://sources.locaweb.com.br/site/politicas/Locaweb_Cartilha-de-BoasPr%C3%A1ticas-para-Clientes_V1_Reduzido.pdf

b) https://www.locaweb.com.br/politicas/ Ressaltamos que quaisquer mudanças em suas políticas devem ser consultadas no site: https://www.locaweb.com.br/

10. SEGURANÇA DO SERVIDOR INTERNO 1.

Temos 2 links de internet sendo: Algar 250MB e Vivo 150MB. 2. Os dois links de internet se comunica com nosso servidor de Firewall onde é responsável: a) Load balanced (ele faz o balanceamento dos links de internet, quando 1 link fica off-line o outro assume a rede) b) No nosso servidor de firewall temos uma VPN onde liberamos acesso para nossos colaboradores externos. c) Nosso servidor de firewall tem a Segurança em Iptables que são linhas de comando onde bloqueia o acesso externo, limita nossos colaborares interno a fazer acessos indevidos. 3. Nosso servidor de Firewall se comunica com nosso switch, que no qual alimenta nosso servidor com um IP fixo, e atende nossos computadores locais em uma infra CAT6. 4. Roteador Wireless que é alimentado via cabo pelo switch e atendendo nossos colaborares via wi-fi e clientes.

11.MUDANÇAS NESTA NOTIFICAÇÃO DE PRIVACIDADE

A Legis Consultoria se reserva ao direito de atualizar a qualquer momento esta Notificação de Privacidade para melhorar nossa transparência e atender as regulamentações vigentes. Recomendamos que visite com frequência essa página para ter conhecimento das modificações. Caso sejam feitas alterações relevantes que necessitem de novo consentimento seu, iremos publicar essa atualização e solicitar um novo aceite para você.

12. COMO CONTATAR O ENCARREGADO DE DADOS PESSOAIS (DPO – DATA PROTECTION OFFICER)

A qualquer momento você pode contatar o encarregado de dados pessoais (DPO) da Legis Consultoria, para exercer seus direitos ou resolver dúvidas sobre esta Notificação de Privacidade.

E-mail: comercial@legisconsultoria.com.br